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Ministro Mendonça Filho (Foto: UOL)
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Na tarde desta terça-feira (18), os deputados e senadores
aprovaram, em votação unânime, a liberação de recursos ao
Ministério da Educação (MEC). Com isso a verba será destinada
para quitar taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o
programa Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), destinado a
financiar mensalidades de estudantes matriculados em instituições
privadas.
O governo federal já chega a quatro meses de atraso nas verbas
para o programa. A aprovação veio depois que o Congresso Nacional
aprovou nesta terça-feira (18) a liberação de R$ 702,5 milhões
para o Fies.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, com o
crédito extraordinário, serão normalizados cerca de 1,5 milhão de
contratos com instituições de ensino cujos pagamentos estão
atrasados. O atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões,
referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358
instituições pelo país, segundo o Sindicato das Mantenedoras de
Ensino Superior (Semesp).
Ainda na Câmara, o ministro comentou sobre os contratos em
atraso:
“Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a
garantia de que os contratos serão honrados”, relatou.
Mendonça Filho também disse esperar que a sanção seja feita
rapidamente e que o processo para normalização dos contratos seja
concluído em um prazo de uma semana.
“Tão logo seja sancionado o projeto, a gente já desdobra com
as medidas práticas para que se dê sequência à renovação ou
complementação da renovação dos contratos antigos”, afirmou.
Para a liberação dos recursos, o texto aprovado precisa ser
sancionado pela presidência da República, que no momento ocupada
pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em decorrência da viagem
oficial de Michel Temer à Índia e ao Japão.
Para quem possui contrato com o Fies, o MEC informou que abrirá
na quarta-feira (19), a partir das 15h, o Sistema Informatizado do
Fies (SisFies) para que se iniciem a validação dos aditamentos de
renovação dos contratos do fundo de financiamento para o segundo
semestre deste ano.
Fonte: G1.com
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